EM LEGÍTIMA DEFESA

Estou de férias. E, estando de férias, tinha resolvido não postar nenhum texto por aqui, apesar dos assuntos não faltarem (pelo contrário, recebi por e-mail até pautas de amigos para os artigos). Mas esta é minha última semana em casa e, por coincidência, justamente a que precede o infame "referendo" sobre o comércio legal de armas de fogo no país. Dada a importância (ou não) desse tema, resolvi me manifestar.

Particularmente, não possuo nenhuma afeição por armas de fogo - a não ser em filmes. Não tenho e posso dizer com certeza que jamais terei uma arma. São ferramentas perigosas que deveriam estar nas mãos apenas de pessoas que saibam usá-las. Já tive a oportunidade de segurar um revólver carregado e devo confessar que a sensação não é das melhores. Daí vocês podem concluir que dia 23 eu votarei no "Sim", a favor da proibição do comércio de armas no país. Enganam-se os que pensam assim.

Meu voto será o "Não". Como eu disse, não possuo a mínima vontade de ter uma arma, mas também não posso negar esse direito a outras pessoas que queiram comprar uma. Votar pelo "Sim" é votar contra a democracia. Esse próprio referendo é uma atitude hipócrita do governo federal - o qual já se manifestou a favor da proibição, o que me leva a ter mais certeza de votar pela liberação.

Vocês já devem estar cansados de ver os dois lados debatendo o assunto. Estranhamente, os argumentos de quem vota "Sim" não possuem embasamento algum, não apresentam nada de concreto e apelam para um sentimentalismo infantil, considerando assassino qualquer pessoa que possua uma arma em casa. Ora, é preciso ser tão ou mais retardado para cair nessa conversa. Apresentam estatísticas com o número de mortes por armas de fogo, mas omitem propositalmente que grande parte desses números são vítimas de criminosos e não de acidentes.

Negar o direto de se comprar uma arma é negar ao cidadão o direito de legítima defesa. O Estado não cumpre seu papel de nos manter livres do crime, portanto, que as pessoas busquem suas próprias maneiras de se defender. Sim, isso soa como um filme de faroeste, mas há uma enorme diferença entre poder comprar uma arma e andar com ela na cintura pelas ruas - isso eu já sou contra.

Permitir o comércio legal de armas não significa obrigar cada pessoa no país a portar uma arma; assim como permitir o jogo não implica em transformar-nos em apostadores patológicos. É uma opção individual e que não deve passar pelas garras governamentais - a não ser pela regulamentação e não pela proibição. Governo esse que gastou R$ 500 milhões para realizar o referendo, mas dispensou apenas R$ 100 milhões para a segurança pública. Isso é, no mínimo, irracional e, quando questionei um defensor do "Sim" a esse respeito, a resposta foi "não vamos discutir valores".

Pois bem, não vamos discutir valores, então. Falemos a respeito de outra idiotice: o slogan "Sou da Paz". O que exatamente significa essa frase? E como alguém poderia não "ser da paz"? Quer dizer, gostaria de conhecer alguma pessoa que tenha como lema "Sou da Guerra" ou que se apresente publicamente a favor da violência. Aliás, gostaria de saber se, ganhando o "Sim" no referendo, todos aqueles artistas que fizeram campanha a favor da proibição de armas abrirão mão de seus seguranças particulares muito bem armados.

O escritor e jornalista Janer Cristaldo faz um comentário pertinente sobre o assunto: "Estima-se em 500 milhões de reais o custo desta consulta, que seriam muito melhor empregados em segurança para a população. É uma consulta exótica: pergunta-se ao cidadão se ele quer renunciar a um direito sagrado, o direito à legítima defesa, aliás uma das cláusulas pétreas da Constituição. Sem armas, como defender-se? A tapas?

É também uma consulta estúpida: se se proíbe a comercialização de armas no país, nada impede que quem quer armas as traga do exterior. (Como se fazia nos dias de reserva informática. Os computadores brasileiros eram caros e vagabundos? Bastava um telefonema para o Paraguai e no outro dia você recebia, em casa, uma boa máquina a bom preço). Tampouco impede, por exemplo, que eu dê armas de presente a um amigo. Ou a meus clientes: você compra um caniço e leva um fuzil de brinde. Até aí, não houve comercialização. No fundo, o governo está jogando ao lixo 500 milhões para decidir qual seja o sexo dos anjos".

Acredito que esses dois parágrafos expressam a idéia muito bem. Conheço um juiz de direito que, há alguns anos, foi abordado por dois marginais quando entrava com o carro em sua casa. Os criminosos surgiram um de cada lado do veículo, ameaçando-o. Com extrema rapidez e sangue frio, o juiz sacou sua arma e conseguiu matar os dois assaltantes - ou seja, a arma lhe foi extremamente útil naquele momento e ele fez uso de seu direito de legítima defesa. Hoje em dia ele não exerce mais o cargo público e, depois que seus dois filhos nasceram, ele simplesmente removeu todas as armas de casa, temendo algum acidente - novamente, ele fez uso de seu direito de escolha e optou por não mais portar armas. Dois casos opostos vindo de uma mesma pessoa.

É claro que o porte de uma arma de fogo nos torna vítimas do próprio impulso, uma briga de bar ou uma discussão no trânsito pode acabar mal. Mas para isso temos leis e cada um responde judicialmente por suas próprias atitudes. Quando vamos fazer o seguro do carro, devemos dar os nomes de outras pessoas que também dirigirão o veículo, pois, em um acidente com um terceiro cujo nome não esteja lista, o seguro se isenta de cobrir o segurado. Da mesma forma, devemos ser responsabilizados a partir do momento da compra de uma arma de fogo. Essa arma deve possuir única e exclusivamente um dono, que responderá criminalmente por qualquer outra pessoa que a utilize - seja um filho, esposa ou amigo.

Dia 23 de outubro votarei "Não": Não à proibição do comércio legal de armas, não ao cancelamento do meu direito constitucional, não à essa questão imbecil que o governo nos propõe e não ao próprio governo, o pior que já tivemos em 500 anos, diga-se de passagem. Dia 23 meu voto será usado em legítima defesa.